REGULAMENTO DA RIFA BENEFICENTE – GOL GL 1.8 1993/1994

1 – DO OBJETO

1.1. Esta rifa tem caráter exclusivamente beneficente, sem fins lucrativos, sendo parte da renda líquida revertida para a Asmin Nordeste – Associação Missionária do Nordeste.

1.2. O prêmio a ser sorteado é um veículo automotor Volkswagen Gol GL 1.8, ano/modelo 1993/1994, cor Vermelho Stylus, placa KJJ2C30, RENAVAM 00190416750, em perfeito estado de funcionamento, registrado em nome do organizador e livre de quaisquer ônus, restrições ou débitos até a data do sorteio.

2 – DA REALIZAÇÃO DO SORTEIO

2.1. O sorteio será realizado assim que todas os ebooks forem vendidas, com base no resultado da extração da Loteria Federal do Brasil imediatamente subsequente ao fechamento da venda.

2.2. Caso, por qualquer motivo, não haja extração na data prevista, o sorteio ficará automaticamente vinculado à próxima extração subsequente.

3 – DA PARTICIPAÇÃO

3.1. Serão emitidos [1000] ebooks numerados, vendidos ao valor de R$ 55,00 cada.

3.2. Cada participante receberá seu ebook de cota confirmado após o pagamento integral do bilhete.

3.3. É vedada a participação de menores de 18 anos.

4 – DO GANHO DO PRÊMIO

4.1. O ganhador será aquele que possuir o e-book correspondente ao número sorteado pela Loteria Federal, conforme critérios:

• Os três últimos algarismos do 1º prêmio determinarão o ebook vencedor.
• Se o ebook sorteado não corresponder a um bilhete vendido, valerá a próxima ordem de prêmio (2º, 3º, etc.), sucessivamente, até encontrar um ganhador válido.

5 – DA ENTREGA DO PRÊMIO

5.1. O veículo será entregue ao vencedor no prazo máximo de 30 dias após a realização do sorteio, livre de quaisquer encargos até a data do sorteio.

5.2. As despesas posteriores de transferência, regularização, frete, tributos, seguros e manutenção ficam de inteira responsabilidade do ganhador.

5.3. O prêmio é pessoal, intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro.

6 – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

6.1. Esta rifa é realizada em benefício da Asmin Nordeste – Associação Missionária do Nordeste, conforme legislação vigente (Lei nº 13.019/2014 e Portaria MF nº 156/2023).

6.2. O organizador compromete-se a garantir a integridade do sorteio e a transparência de todo o processo, resguardando os participantes de qualquer prejuízo.

6.3. A participação na rifa implica total aceitação deste regulamento.

7 – DO FORO

7.1. Fica eleito o foro da comarca de Itambe-PE para dirimir eventuais dúvidas ou conflitos oriundos deste regulamento.

Itambé/Pe, 07 de Setembro de 2025

Asmin Nordeste – Associação Missionária do Nordeste